Entenda a importância do sigilo médico na relação com o paciente

Infelizmente, exemplos de quebra do sigilo médico estão por toda parte ultimamente e vão desde empresas que demitem funcionários devido à presença de alguma enfermidade, até o caso notório da mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, que teve seu estado de saúde vazado e compartilhado por terceiros em diversas redes sociais.

Embora resguardado pelo juramento de Hipócrates, pelo Código de Ética e pelo Código Penal, nem todos dão atenção para a importância do sigilo médico e como ele influencia na relação com o paciente e na prestação de um serviço mais adequado e eficiente.

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O sigilo médico, o Código de Ética e o Código Penal

O sigilo médico é um assunto de suma importância e, justamente por isso, é tratado não apenas no Código de Ética da profissão, mas também abordado no Código Penal brasileiro e até recordado no Juramento de Hipócrates, que todo formando em Medicina faz durante a cerimônia.

O assunto é tratado no Código de Ética Médica, no capítulo IX, o qual veda o médico de revelar qualquer fato que ele tenha tido acesso em virtude do exercício profissional, a não ser por motivo justo, dever legal ou nos casos de consentimento por escrito do paciente.

Já o Código Penal, no seu artigo 154, penaliza com detenção de 3 meses a 1 ano ou com multa aqueles que revelem, sem justa causa, segredos que tenham tido ciência devido à sua profissão ou ofício e cuja revelação poderá produzir dano a outra pessoa.

A importância do sigilo médico

Depois de ler o tópico anterior, você deve ter notado que o sigilo médico é um assunto extremamente importante e resguardado por várias leis e códigos. Mas, afinal, qual é a importância do sigilo médico?

Para responder a essa pergunta, precisamos nos lembrar da relação básica entre médico e paciente. Ao procurar um médico, o paciente geralmente encontra-se fragilizado, e expor seus sintomas e sua doença pode, muitas vezes, expor também atividades íntimas às quais ele não desejaria revelar se não fosse uma situação relacionada à sua saúde.

Assim, podemos entender que o sigilo médico garante ao paciente integridade de que as informações fornecidas serão usadas apenas para o seu próprio tratamento, e que ele continua tendo total liberdade para confidenciar essas informações para quem ele desejar ou não.

O mesmo vale em relação ao diagnóstico. Afinal, nem sempre um paciente deseja compartilhar o seu diagnóstico com outras pessoas, principalmente quando esse poderá fazer com que ele sofra preconceito e até discriminação, como nos casos de HIV ou outras doenças sexualmente transmissíveis.

Lembrando que, quanto mais o paciente confiar no médico, melhor será a relação entre ambos, favorecendo o diagnóstico e o tratamento correto. Por isso, uma postura ética é essencial para quem deseja prestar um atendimento mais humanizado e, claro, ter mais sucesso profissional.

Benefícios de uma relação de confiança entre médico e paciente

Apesar de extremamente importante, nem sempre a relação médico-paciente é pensada e trabalhada, principalmente nos casos dos profissionais que realizam muitos atendimentos em um só dia, o que pode comprometer a qualidade das consultas prestadas.

Quando o médico passa a valorizar a relação de confiança com seu paciente, muitos são os benefícios, como:

  • maior adesão ao tratamento;
  • facilidade em diagnosticar;
  • conhecimento sobre a realidade e os problemas do paciente;
  • ambiente favorável para que o paciente sinta-se à vontade para relatar seus problemas, dores e dificuldades;
  • confiança no especialista;
  • sinceridade e transparência sobre os tratamentos;
  • fidelização do paciente.

Formas de garantir o sigilo médico

Agora que você já compreendeu a importância do sigilo médico, precisa entender que apenas não comentar os casos dos seus pacientes com outros médicos ou terceiros não é, necessariamente, garantia de que o sigilo não está sendo quebrado.

Prontuário Médico

A lei brasileira regulamenta que, todo estabelecimento de saúde, deverá manter os prontuários dos pacientes por até 20 anos e, somente ao final desse período, o documento poderá ser destruído.

Além disso, é primordial que o prontuário esteja sob a guarda e a responsabilidade de um médico e poderá ser requerido e usado para ações variadas, como reconhecimento do corpo após uma morte traumática, em investigações criminais, entre outros.

Por isso, é fundamental que o prontuário seja bem-feito e contenha informações completas e claras sobre cada paciente, com resultados de exames físicos e laboratoriais, registro de exames de imagens, laudos, atestados e outros documentos.

Soluções tecnológicas

Uma maneira de conseguir trazer mais segurança para o seu consultório e evitar que essas informações caiam nas mãos de terceiros é investir em tecnologia. O prontuário eletrônico agregado a um software de gestão pode ser uma ótima solução.

Primeiro porque essas duas ferramentas funcionam em nuvem, ou seja, tudo é arquivado em um servidor na internet, que tem diversas proteções de segurança, como criptografia e acesso via login e senha.

Tudo isso impede que pessoas não autorizadas consigam ter acesso a essas informações sigilosas e ainda evita o ataque malicioso e as invasões por vírus e trojans, algo que pode acontecer quando seus arquivos ficam em uma máquina física, como os computadores da sua clínica.

Segundo porque essas tecnologias permitem que você realize um prontuário muito mais completo, incluindo arquivos digitais dos exames, fotografias e outras informações que apenas a tecnologia pode permitir.

E, ainda por cima, esses servidores têm uma capacidade enorme, ou seja, você não terá que dispor de espaço físico na sua clínica, já que cada prontuário deverá ser mantido por 20 anos.

Casos em que o sigilo médico pode ser quebrado

Apesar de tudo isso, existem algumas situações bastante específicas em que a lei prevê a quebra do sigilo médico, como a notificação compulsória de determinadas doenças transmissíveis ou ainda em casos envolvendo:

  • suspeita de abuso ou agressão infantil;
  • suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge;
  • ocorrência de ferimentos por arma de fogo ou de outro tipo;
  • quando houver suspeita que o ferimento foi causado por ato criminoso.

Quando o profissional tiver dúvidas se deverá ou não realizar a quebra do sigilo em prol do bem maior, poderá buscar ajuda nos órgãos de classe sobre a melhor conduta ou ainda procurar orientação jurídica, já que, se não observados os termos da lei, o médico poderá ser penalizado até mesmo com prisão.

Como você pôde notar, a importância do sigilo médico é muito grande, já que traz mais confiança para a relação médico-paciente, permitindo que este consiga expor seus problemas e confiar no tratamento indicado, uma vez que tudo o que ele disser no consultório está seguro pelo poder da lei.

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