Conheça a importância do Conselho Regional de Medicina

Embora o Conselho Regional de Medicina, o CRM, seja um dos primeiros órgãos que o recém-formado procura para regularizar a sua situação, nem todos sabem exatamente como ele funciona e nem quais são os serviços prestados tanto para o médico quanto para a sociedade em geral.

Se você também compartilha dessa dúvida, continue a leitura e descubra a importância do CRM, os serviços que os Conselhos oferecem e como eles podem ser um aliado importante para o exercício da profissão de médico. Confira!

Para que serve o Conselho Regional de Medicina?

O Conselho Regional de Medicina é o órgão que representa o Conselho Federal de Medicina no âmbito estadual. Ambos podem atuar tanto em conjunto quanto de forma autônoma, desde que os casos julgados estejam dentro das suas competências.

Cabe ao CRM fiscalizar a atuação dos médicos, garantindo que ela esteja de acordo com o Código de Ética da profissão. Nos casos que ferem a ética médica, o Conselho vai julgar e até suspender ou cassar o registro do profissional.

Outra função do CRM é realizar o registro dos médicos e das entidades jurídicas, como as clínicas médicas, avaliando as capacidades do requerente e o quanto elas estão próximas ao que é necessário para exercer a profissão, conferindo a titulação de especialidade médica, por exemplo.

Além de todos esses pontos, o CRM ainda:

  • avalia as questões referentes à publicidade médica, garantindo que todas estejam de acordo com o que prega o Código de Ética e a legislação pertinente sobre o assunto;
  • analisa os artigos científicos produzidos por médicos e veiculados à imprensa, garantindo que haja ética e responsabilidade na disseminação de conteúdo;
  • executa o cancelamento ou a transferência dos médicos ou das instituições médicas, como no caso de alteração de clínica ou de consultório;
  • luta para promover melhores condições de trabalho para os médicos, valorizando a profissão e pensando na sociedade.

Quais são as ações do CRM em prol do trabalho do médico?

Como você pôde notar ao ler o tópico anterior, muitas das ações dos Conselhos Regionais de Medicina estão voltadas justamente para garantir melhores condições de trabalho a todos os médicos. São várias as medidas tomadas nesse sentido e cada CRM poderá ter ações próprias.

Um exemplo é a prova da Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). O exame, que já existia desde 2005, passou a ser obrigatório a todos os formandos em Medicina no estado desde 2015 e busca nivelar o ensino em São Paulo, garantindo que os médicos formados tenham os conhecimentos básicos para atuarem e exercerem a profissão.

Embora o exame seja obrigatório para que o recém-formado consiga o CRM no estado, mesmo quem for reprovado poderá obter o registro, já que a obrigatoriedade da prova depende de lei federal.

Porém, desde 2016, a participação no exame da Cremesp se tornou obrigatória para conseguir ter acesso à residência médica, principalmente nos programas mais concorridos do estado.

Além disso, existem várias outras ações dos Conselhos Regionais que são interessantes aos médicos, como palestras informativas sobre leis e condutas, eventos relacionados a diversas áreas médicas, programas de educação continuada, entre outras.

Principais funções do Conselho Regional de Medicina

Podemos resumir como as principais atribuições dos Conselhos:

  • zelar e manter a ética no exercício da medicina, atuando como judiciante nos casos dos processos de médicos que ferem a ética, podendo, até mesmo, realizar a cassação e a suspensão do registro do médico;
  • trabalhar na regulamentação da prática da medicina;
  • realizar atividades educativas, como publicação de periódicos, organização de eventos regionais e promoção de certificados de acreditação;
  • realizar atividade cartorial, como de supervisionamento dos CRMs, elaboração do Código de Ética Médica, elaboração do Código de Processo Ético e de legislações correlatas, como de Publicidade Médica.

Qual é o papel do Conselho Regional de Medicina para a sociedade?

Além de atuar junto aos médicos, os Conselhos Regionais também desempenham um papel muito importante perante a sociedade.

Afinal, são esses órgãos que, por meio das suas ações de fiscalização, garantem uma maior qualidade dos profissionais, zelando pela ética médica e oferecendo atividades de educação continuada.

Se algum paciente se sentir lesado por uma ação de um médico, ele deverá buscar o CRM do seu estado para fazer a denúncia, que será analisada pelo Conselho.

Com mais médicos bem formados, éticos e capazes, quem tem a ganhar é a sociedade, com um maior incentivo à saúde e podendo contar com mais profissionais aptos a realizar os serviços.

Antes de agendar uma consulta, por exemplo, o paciente pode ir até o site do CRM do seu estado e conferir se o profissional é realmente cadastrado e habilitado para tal especialidade médica.

Ainda é papel dos Conselhos Regionais definir e fiscalizar quais são as condutas pertinentes aos médicos, evitando que as ações deles coloquem em risco a vida das pessoas. Sem essa definição e fiscalização, muitos procedimentos poderiam ser feitos de maneira pouco segura, comprometendo o atendimento à população.

Assim, podemos entender que os Conselhos atuam como um verdadeiro guia para os médicos, e essas normas ajudam a promover uma aproximação dos serviços de saúde, dos profissionais e da sociedade como um todo.

Quando procurar o CRM?

Os Conselhos oferecem vários serviços ao médico, permitindo, inclusive, que o profissional esclareça dúvidas sobre qualquer ato mais burocrático do exercício da sua profissão.

Por exemplo, antes de realizar uma propaganda, o médico poderá contatar o CRM da sua região para conferir se a peça publicitária está de acordo com a legislação específica, evitando problemas posteriores.

Além disso, se o médico estiver respondendo por irregularidade no exercício da profissão, ele poderá procurar o seu CRM para analisar o andamento do processo ou para apresentar legítima defesa. Junto ao Conselho, o profissional acusado ainda poderá solicitar uma revisão do seu caso.

Se o profissional tiver dúvidas sobre suas ações e sobre a sua conduta, o órgão também pode auxiliá-lo, oferecendo informações importantes para evitar irregularidades.

É também por meio dos Conselhos que os médicos podem ter acesso aos Códigos de Ética, às leis de propaganda e às demais resoluções importantes relacionadas à sua prática profissional.

Todas as vezes que você tiver dúvidas sobre sua atuação ou julgar necessário, poderá recorrer ao Conselho Regional de Medicina, bem como para atualizar o seu registro, modificar o seu endereço de atuação, requerer certidões ou emitir documentos pessoais.

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