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Como garantir a confidencialidade do paciente?

Como garantir a confidencialidade do paciente?

A construção da relação entre médico e paciente é baseada na garantia de sigilo oferecida pelo profissional. Este é um pilar assegurado na Constituição Federal e regulamentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). Afinal, proteger a confidencialidade do paciente evita a violação de sua privacidade sem seu consentimento. 

Os profissionais que acabam descumprindo o sigilo podem responder diante da Justiça, de acordo com o Código Penal. Por isso, saber como assegurar a confidencialidade do paciente é fundamental para que o médico faça o correto exercício da prática médica, protegendo a privacidade do indivíduo. Continue a leitura para saber mais sobre este assunto!

A importância da confidencialidade do paciente

A importância da confidencialidade do paciente

Ainda que o paciente fale sobre sua saúde com algumas pessoas, ele deve ter em mente que somente os profissionais prestadores de serviços na área da saúde estão sujeitos a regras de confidencialidade do paciente. Dessa forma, caso compartilhe estas informações, também é responsável por mantê-las seguras e privadas.

É responsabilidade do médico certificar-se de seguir algumas medidas definidas para a proteção das informações confidenciais a que teve acesso privilegiado. Sua responsabilidade começa ao receber essas informações, e deve continuar quando forem utilizadas, armazenadas e compartilhadas com outros profissionais. Sejam essas informações faladas ou escritas, em atendimento online ou presenciais. Dessa maneira, o médico deve:

  • realizar e manter registros precisos e relevantes sobre o paciente;
  • registrar e usar apenas informações que forem necessárias;
  • acessar apenas as informações que serão importantes para o médico;
  • manter informações e registros eletronicamente seguros e confidenciais;
  • seguir as orientações de parceiros de tecnologia ao utilizar dispositivos móveis, como notebooks, smartphones e cartões de memória;
  • manter os nomes de usuário e senhas em segredo, mudando as senhas regularmente;
  • seguir as orientações legais antes de compartilhar ou divulgar informações;
  •  verificar quem são as pessoas que têm acesso às informações ao enviar, transportar ou transferir informação confidencial;
  • tornar as informações anônimas sempre que possível;
  • manter e destruir informações de acordo com as diretrizes nacionais;
  • relatar quebras de segurança reais e possíveis ou confidenciais como uma questão prioritária.

De acordo com a lei, o médico não deve quebrar a confidencialidade do paciente compartilhando informações sobre o indivíduo com familiares, amigos ou colegas, a menos que esteja autorizado a fazê-lo, como parte da profissão.

Como garantir o sigilo médico do paciente? 

A confidencialidade do paciente é um conjunto de regras que limita o acesso às informações discutidas entre ele e os profissionais de saúde. Com apenas algumas exceções, qualquer assunto discutido entre paciente e médico deve, por lei, ser mantido em sigilo entre os dois e a organização para a qual trabalham. Por isso, a prática é conhecida como sigilo médico-paciente.

Quando um paciente busca por um novo médico, é de sua escolha compartilhar seus registros anteriores, sendo o responsável por dar consentimento aos antigos médicos para que eles possam enviar ao novo profissional as informações de seu prontuário.

A privacidade em uma situação de saúde significa que as informações que o paciente leva ao seu prestador de saúde, o que o médico registra sobre o paciente, como qualquer medicamento recomendado, e todas as outras informações pessoais devem ser mantidas em sigilo pela confidencialidade do paciente.

O paciente tem o direito legal a essa privacidade. Atualmente, existem algumas leis que orientam os prestadores de serviços de saúde sobre como coletar e registrar informações sobre a saúde do indivíduo, como armazená-las e quando e como as usar e compartilhar.

É direito do paciente dar a qualquer um de seus profissionais de saúde seu consentimento para compartilhar informações de saúde. Além disso, ele também tem o direito legal de acessar todas as suas informações de saúde.

Como gerenciar as informações e garantir a confidencialidade do paciente?

O paciente é o proprietário de suas informações de saúde. Dessa forma, ignorando os profissionais necessariamente envolvidos em seus cuidados, é ele quem decide quem poderá acessá-las. Além disso, o paciente sempre terá o direito de acessá-las solicitando ao médico uma cópia do seu prontuário.

Por esse motivo, os profissionais de saúde devem manter um registro médico do paciente de forma segura e sigilosa, respeitando a confidencialidade do paciente em consultas presenciais e também remotas.

Utilizando uma ferramenta de gestão eficaz para clínicas e consultórios médicos, o profissional pode além de garantir a segurança dos dados sensíveis do paciente, assegurar também o sigilo médico em atendimentos, diagnósticos e tratamentos.

O médico pode controlar o que entra em seu registro e quem tem permissão para acessá-lo, adicionando ou excluindo informações, alterando quem tem o direito de acessar o registro de cada paciente, e inserindo informações em tempo real.

Esse tipo de ferramenta é importante para a confidencialidade do paciente pois permite ao profissional escolher quais outros médicos, hospitais ou profissionais de saúde poderão acessar as informações e compartilhá-las. Isso garante ao paciente um atendimento adequado e de qualidade. Assim, é importante que o médico:

  • esclareça para seu paciente quando as informações são ou poderão ser divulgadas e compartilhadas com outras pessoas envolvidas em sua saúde, como outros médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, e mais;
  • certifique-se de manter o paciente ciente das escolhas que estão disponíveis para ele sobre como suas informações podem ser divulgadas e usadas;
  • verifique com o paciente que ele não têm preocupações ou perguntas sobre como suas informações serão ser divulgadas e como podem ser usadas, para se certificar;
  • responda a quaisquer perguntas pessoalmente ou direcionar o paciente para outros que possam responder às suas perguntas da melhor forma possível;
  • respeite os direitos do paciente e ajudá-lo a ter acesso aos seus registros de saúde se ele solicitarem ao médico que isso seja feito.

Você pôde conhecer na leitura de hoje a importância de garantir a confidencialidade do paciente. Além disso, conferiu como um sistema de gestão adequado pode ajudar a manter as informações do indivíduo em segurança e sigilo. 

Agora que você já sabe mais sobre como assegurar a confidencialidade do paciente, que tal entender melhor o que é a LGPD?

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